Responsabilidades da gestão

A Política Nacional da Atenção Básica de 2011 define as responsabilidades dos diferentes níveis de gestão do SUS. Estão divididas em responsabilidades gerais e nos níveis federais, estaduais e municipais. Dentre os diversos aspectos abordados, destacamos:

o fortalecimento da ESF como modalidade prioritária na organização da Atenção Básica;
a contribuição financeira tripartite (União, estados e municípios) para a Atenção Básica;
o estabelecimento dos respectivos planos de saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da Atenção Básica;
a qualificação, a valorização e a educação permanente da força de trabalho das equipes;
o uso dos Sistemas de Informação no planejamento, no monitoramento e na avaliação da Atenção Básica;
o estímulo à participação popular e o controle social.

Para saber todas as atribuições dos diferentes níveis de gestão definidos na Política Nacional da Atenção Básica, acesse a Portaria MS/GM nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, disponível no endereço:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html.